Por que uma licença-paternidade
ampliada é urgente?
1. É direito da criança ser cuidada pelos dois pais
Toda criança tem o direito de ser cuidada, amada e protegida pelos dois pais desde os primeiros dias de vida. Está na Constituição. Hoje, há mais de 5.5 milhões de crianças que nem possuem o nome do pai na certidão de nascimento (IBDFAM, 2019).
3. As famílias, base da nossa sociedade, estão enfraquecidas.
Enquanto o número de casamentos diminui, os divórcios batem recordes, chegando a 44.120 em um ano (IBGE, 2023.O tempo adicional do pai auxiliando a mãe nos cuidados iniciais reduz a probabilidade de dissolução da união durante a infância dos filhos e fortalece a estabilidade familiar (COOLS et al., 2015).
2. É direito do pai ter tempo para exercer a paternidade
Homens também têm o direito de viver o início da paternidade com presença, vínculo e responsabilidade. Eles já contribuem com o INSS mas não recebem o benefício da licença.
4. As mães estão sozinhas e sobrecarregadas
A maioria das mulheres não contam com qualquer rede de apoio, seja da família ou contratada. A pesquisa “Esgotadas: o empobrecimento, sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres” evidencia essa questão (Think Olga 2023). No Brasil, 7 em cada 10 pessoas diagnosticadas com depressão ou ansiedade são mulheres (Institute for Health Metrics and Evaluation, 2019).
5. O Brasil precisa investir no seu maior ativo: as crianças da próxima geração
A ampliação da licença é um investimento, com redução de custos e aumento de produtividade. Segundo James Heckman (2017), Nobel de Economia, investir na primeira infância oferece a maior taxa de retorno socioeconômico para uma nação. A OCDE estima que políticas de apoio às famílias podem elevar o PIB per capita em até 20% no longo prazo (OCDE, 2018).
Importância da presença paterna
no cuidado dos filhos
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A presença ativa do pai contribui para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional da criança, ajudando-a a se sentir segura e confiante para explorar o mundo (Raeburn, 2015).
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Crianças com pais presentes apresentam melhor rendimento escolar e menos problemas de comportamento (Carlson & Magnuson, 2011).
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O pai é fundamental na construção da identidade da criança, ajudando a estabelecer limites e a sensação de segurança (Maria Cecília Souto Vidigal, 2016).
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A convivência com o pai está associada a menores índices de violência e menor envolvimento dos filhos com drogas na adolescência (Santos, 2016; Moreira, Toneli, 2015; Assis, Souza, 1999; Petrungaro, 2023).
Efeitos de uma licença-paternidade PROLONGADA
Fortalece a amamentação
Bebês que residem com o pai têm 47% menos chance de interrupção do aleitamento materno (Silveira, Lamounier, 2006; Santos, 2016Assis, Souza, 1999; Silva et. al. 2022; Pinto et. al. 2018; Ferreira et. al.. 2015).
Reduz sobrecarga materna
Divisão de responsabilidades permite melhor recuperação e reinserção da mulher no trabalho (Faro et. al. 2019; Ferraz, Bolsoni-Silva, 2023; Faria, 2016).
Promove saúde masculina
Pais presentes cuidam melhor da própria saúde física e mental ( Gonçalves et. al., 2013; Silva, Piccinni, 2007; Ferraz, Bolsoni-Silva, 2023; Quingostas, 2011; Faria, 2016).
Previne depressão pós-parto
Suporte paterno reduz significativamente riscos de transtornos maternos (Silva, Piccinni, 2009; Frizzo et. al. 2019; Arrais et. al.. 2014).
Diminui criminalidade juvenil
Presença paterna na primeira infância reduz índices de violência a longo prazo (Santos, 2016; Moreira, Toneli, 2015; Assis, Souza, 1999; Petrungaro, 2023).
Melhora os índices de reinserção das mulheres no mercado de trabalho após a maternidade
Ao incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares, essa medida permite que as mães retornem ao trabalho com maior segurança e menos sobrecarga (Guiginski, Wajman, 2019; Meulders, 2007; Lopes, 2009).
Fortalece os laços afetivos do pai com o bebê
Programas que são implementados na saúde da família, percebem que quando o pai participa do pré-natal, puerpério, bebê pré-maturo, etc, o vínculo se fortalece e as crianças tem um melhor desenvolvimento. (Nogueira, Ferreira, 2012; Gonçalves et. al., 2013; Trage, 2015; Quingostas, 2011; Faria, 2016)
Estimula o desenvolvimento saudável de jovens e crianças
Promove práticas integradas de cuidado e educação que favorecem o crescimento físico, emocional e social de crianças e no futuro de adolescentes (Salvador, López, 2022; Quingostas, 2011; Faria, 2016; Martins et. al. 2022).
Reduz turnover e melhora imagem pública nas empresas
Funcionários que se sentem apoiados em momentos familiares, tendem a permanecer mais tempo na empresa (Abanonu, 2018).
COMO SÃO OS PROJETOS DE LEI?
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De 5 para 30 dias inicialmente, até chegar a 60 dias, permitindo uma adaptação sensata e possível ao longo dos anos.
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Garantindo o sustento da família durante o período de licença
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Assim como no caso da licença-maternidade a fim de não penalizar o empregador.
A Campanha Lei do Pai Presente apoia a aprovação do PL 5811/2025 (Senado), que será um passo fundamental para modernizar a licença-paternidade no Brasil da seguinte maneira:
Este projeto de lei é orinduo do projeto PL6216/2023 (Câmara), cujo texto foi posteriormente adotado pelo PL 3935/2008, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2025.
ABANONU, Rachel. Why paid paternity leave is good for business. Law for Business, 28 nov. 2018. Disponível em: https://lawforbusiness.usc.edu/why-paid-paternity-leave-is-good-for-business/. Acesso em: 2 jun. 2025.
ABUCHAIM, Beatriz de Oliveira et al. Importância dos vínculos familiares na primeira infância: estudo II. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2016. (Série Estudos do Comitê Científico: NCPI 2). Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/crianca_feliz/Treinamento_Multiplicadores_Coordenadores/WP_Vinculos%20Familiares.pdf. Acesso em: 19 maio 2025.
ALVES DE LIMA FERRAZ, Flaviane Izidro; BOLSONI-SILVA, Alessandra Turini. Efeitos do programa Promove-Casais para a conjugalidade, parentalidade, saúde mental e comportamentos infantis. Ciencias Psicológicas, v. 17, n. 1, 2023. Disponível em: http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1688-42212023000101217. Acesso em: 2 jun. 2025.
ASSIS, Simone Gonçalves de; SOUZA, Edinilsa Ramos de. Criando Caim e Abel: pensando a prevenção da infração juvenil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 4, p. 131–144, 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/STCcZJmMgmkqVXb8Bh5RwzK/. Acesso em: 2 jun. 2025.
BOLL, Christina; LEPPIN, Julian; REICH, Nora. Einfluss der Elternzeit von Vätern auf die familiale Arbeitsteilung im internationalen Vergleich. 2011. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/54735/1/682945986.pdf. Acesso em: 14 nov. 2023.
CARLSON, M. J.; MAGNUSON, K. A. Low-income men and fathers’ influences on children. Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 635, p. 95–116, maio 2011. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0002716210393853. Acesso em: 2 jun. 2025.
COOLS, Sara; FIVA, Jon H.; KIRKEBØEN, Lars J. Causal effects of paternity leave on children and parents. The Scandinavian Journal of Economics, Hoboken: Wiley, v. 117, n. 3, p. 801–828, jul. 2015.
CORDERO-LÓPEZ, Begoña; CALVENTUS-SALVADOR, Joan. Parentalidad y su efecto en la autodeterminación y el bienestar adolescente. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, v. 20, n. 1, 2021. Disponível em: https://revistaumanizales.cinde.org.co/rlcsnj/index.php/Revista-Latinoamericana/article/view/5118. Acesso em: 2 jun. 2025.
FERNANDES, Fernando Henrique Ferreira et al. Experiência paterna no primeiro ano de vida da criança: revisão integrativa de pesquisas qualitativas. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 17, n. 3, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5216/ree.v17i3.29300. Acesso em: 2 jun. 2025.
FONSECA PINTO, Keli Regiane Tomeleri da et al. Dificuldades na amamentação: sentimentos e percepções paternas. Journal of Nursing and Health, v. 8, n. 1, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.15210/jonah.v8i1.12758. Acesso em: 2 jun. 2025.
FARO, Kátia Carvalho Amaral et al. Autismo e mães com e sem estresse: análise da sobrecarga materna e do suporte familiar. Psico (Porto Alegre), v. 50, n. 2, e30080, 2019. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1008322. Acesso em: 2 jun. 2025.
HECKMAN, James J. The lifecycle benefits of an influential early childhood program. Heckman Equation, 2017. Disponível em: https://heckmanequation.org/wp-content/uploads/2017/01/D_Heckman_FMCSV_ReduceDeficit_012215.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Dados da PNAD Contínua sobre educação infantil e rendimento escolar, 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/42083-educacao-infantil-cresce-em-2023-e-retoma-patamar-pre-pandemia. Acesso em: 09 maio 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 – Ciclos de Vida. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/31446-64-6-dos-homens-com-15-anos-ou-mais-de-idade-ja-eram-pais-em-2019. Acesso em: 09 maio 2025.
INSTITUTE FOR HEALTH METRICS AND EVALUATION (IHME). Global Burden of Disease Study 2019 (GBD 2019) Data Resources. Seattle, WA: IHME, 2020. Disponível em: https://ghdx.healthdata.org/gbd-2019. Acesso em: 2 jun. 2025.
LIMA, Josielson Costa da Silva et al. Promoção da paternidade ativa na amamentação de recém-nascidos. REVISA (Online), v. 12, n. 1, p. 194–208, 2023. Disponível em: https://bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1437391. Acesso em: 2 jun. 2025.
MEULDERS, Danièle et al. Trabalho e maternidade na Europa, condições de trabalho e políticas públicas. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 153, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/PZFKmncF6Xgcdkv5GQmqWxj/?format=pdf. Acesso em: 2 jun. 2025.
MOREIRA, Lisandra Espíndula; TONELI, Maria Juracy Filgueiras. Abandono afetivo: afeto e paternidade em instâncias jurídicas. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 35, p. 1257–1274, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/DM7kHVSKMnNrWrWHVzTWfFj/. Acesso em: 2 jun. 2025.
NOGUEIRA, João Rui Duarte Farias; FERREIRA, Manuela. O envolvimento do pai na gravidez/parto e a ligação emocional com o bebé. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3882/388239967013.pdf. Acesso em: 2 jun. 2025.
OCDE. Is the last mile the longest? Economic gains from gender equality in Nordic countries. Paris: OECD Publishing, 2018. (Gender Equality at Work). Disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264300040-en. Acesso em: 3 abr. 2025.
OLIVEIRA, N. J. P.; MENEGHINI, R. A importância do pai e as implicações de sua ausência para o desenvolvimento infantil. São José dos Campos: Universidade do Vale do Paraíba, 2020. Disponível em: http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2020/anais/arquivos/RE_0260_0079_01.pdf. Acesso em: 09 maio 2025.
PETRUNGARO, Fernando Cesar Ferreira. O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais. São Paulo: Editora Dialética, 2023.
QUINGOSTAS, Angela. Um programa da educação/treino parental: parentalidade positiva: pais atentos, pais presentes. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Minho, Portugal. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/88948/1/Lopes%20-%202009%20-%20Trabalho%20e%20parentalidade.pdf. Acesso em: 2 jun. 2025.
RAEBURN, Paul. O novo papel do pai: a ciência desvenda o impacto da paternidade no desenvolvimento dos filhos. Rio de Janeiro: HarperCollins, 2015.
SANTOS, Jéssica Monsueth. Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/10540/1/21209807.pdf. Acesso em: 2 jun. 2025.
SILVA, Milena da Rosa; PICCININI, Cesar Augusto. Sentimentos sobre a paternidade e o envolvimento paterno: um estudo qualitativo. Estudos de Psicologia, v. 24, n. 4, p. 561–573, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/estpsi/a/Pr4ZP7DtFj7dvyQD8XmdpvR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 2 jun. 2025.
SILVEIRA, F. J. F. da; LAMOUNIER, J. A. Fatores associados à duração do aleitamento materno em três municípios na região do Alto Jequitinhonha, Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 1, p. 69–77, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2006000100008. Acesso em: 2 jun. 2025.
TRAGE, Fernanda Torzeczki. Experiência da paternidade aos três meses do bebê. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015. Monografia (Especialização em Psicologia – Infância e Família). Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/143189/000992373.pdf. Acesso em: 2 jun. 2025.
